Mecanismo Especial de Devolução
MED (Mecanismo Especial de Devolução) é um mecanismo criado pelo Banco Central que viabiliza os bancos pagadores e recebedores devolverem de forma parcial ou total, o valor de um pagamento já efetivado.
O MED atende às devoluções nos cenários de fraude ou falha operacional, e como é realizado entre os participantes do Pix, facilita que a vítima da fraude ou falha no processo possa reaver os valor com mais celeridade, em até 80 dias a partir do recebimento da transação.
As devoluções por iniciativa do usuário não são compreendidas neste mecanismo, e deverão seguir o Fluxo de envio de Devolução.
Criação de devolução
Neste funcionalidade, o participante indireto poderá criar uma solicitação de devolução destinada a outro banco, caso tenha sido o PSP pagador da transação.
Cria uma Solicitação de devolução.
Listagem de solicitação de devoluções
Por meio desta funcionalidade, o participante indireto poderá obter a lista de solicitações de devoluções em que faz parte como solicitante ou solicitado da ação.
Obtém lista de solicitações de devolução em que o participante é parte.
Consulta solicitação de devolução
Nesta funcionalidade é possível consultar uma solicitação de devolução específica.
Obtém detalhes de uma solicitação de devolução.
Cancelamento de solicitação de devolução
Nesta funcionalidade, o participante poderá cancelar a solicitação de devolução criada. Observação: somente o participante que criou a solicitação de devolução pode cancelá-la.
Cancela a Solicitação de devolução. Só pode ser realizada pelo participante que criou a solicitação.
Fechamento de solicitação de devolução
Caso o participante indireto seja a parte contestada e cuja solicitação de devolução foi endereçada, então neste funcionalidade poderá ser realizado o fechamento da solicitação, desde que com status 'OPEN'.
Updated 5 months ago