No contexto do PIX, uma notificação de infração é uma comunicação oficial enviada por um participante do Pix, para informar a outro participante sobre uma fundada suspeita de fraude.

A notificação de infração pode ser criada para a solicitação de devolução (reportada pelo pagador) ou para cancelamento de devolução (reportado pelo recebedor da transação original).

Quando uma instituição recebe uma notificação de infração, ela é obrigada a investigar a questão e responder ao BACEN dentro do prazo estabelecido, conforme orientações do Manual Operacional do DICT, disponível no site oficial do BACEN.

Por meio das funcionalidades abaixo, o participante indireto poderá criar, consultar, fechar e cancelar um relato de infração.

Criação notificação de infração

Esta funcionalidade possibilita a criação de uma notificação de infração para solicitação de devolução ou para cancelamento de devolução.

Cria uma notificação de infração.

Lista de notificações de infrações

Nesta funcionalidade, o participante indireto poderá obter a lista de notificações de infrações relatadas e nas quais é parte.

Obtém lista de notificações de infração em que o participante é parte.

Consultar notificação de infração

Nesta funcionalidade, o participante indireto poderá consultar uma notificação de infração específica.

Obtém detalhes de uma notificação de infração.

Recebimento de notificação de infração

Nesta funcionalidade, o participante indireto recebe as notificações de infrações abertos pela contraparte.

Notifica recebimento da notificação pelo participante contraparte.

Cancelamento de notificação de infração

Funcionalidade se destina ao cancelamento de um relato de notificação de infração. Somente o participante que criou a notificação de infração poderá cancelá-la.

Cancela a notificação de infração.

Fechar a notificação de infração

Nesta funcionalidade, o participante indireto poderá fechar o relato de uma infração, quando aberta por ele.

Fecha a notificação de infração.